Legislação Laboral

Objetivos

Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Programa de Formação

• Direito do trabalho

Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes

• Função pessoal

Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização

• Elementos essenciais do contrato de trabalho

Elementos essenciais a um contrato de trabalho
O contrato de trabalho e as figuras afins
Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
Direitos e deveres da entidade patronal
Análise de contratos-tipo

• Formas de cessação do contrato de trabalho

Cessação por iniciativa do empregador
Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto
Segurança SocialDireito à segurança social
Princípios básicos
Regime geral da segurança social
Particularidades no sistema de segurança social

Pré Requisitos

Residir na zona Centro

9º ano