CHEQUE FORMAÇÃO  + DIGITAL

 CHEQUE FORMAÇÃO  + DIGITAL

As candidaturas ao “Cheque-Formação + Digital” já abriram. A medida do Governo é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e permite a todos os trabalhadores acederem a um apoio de até 750 euros para ações de formação em competências digitais.

 

DESTINATÁRIOS

·         Trabalhadores por conta de outrem

·         Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;

·         Empresários em Nome Individual;

·         Sócios de Sociedades Unipessoais.

ATENÇÃO: Desempregados não são elegíveis.

 

REQUISITOS

•             Ter idade igual ou superior a 18 anos.

•             Possuir residência legal em Portugal.

•             Realizar a inscrição no site do IEFP online.

 

PROCESSO DA CANDIDATURA

A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Iefponline, e terá de submeter os seguintes documentos:

o    Comprovativos de situação contributiva

o    Declaração sob compromisso de honra do candidato conforme minuta disponibilizada

o    Memória justificativa da necessidade da formação

Documentos relativos à ação de formação profissional a frequentar:

o   Declaração da entidade formadora

o    Documento bancário com o IBAN do/a formando/a

 

Após a conclusao do curso de formação profissional deve:

1.            Receber a fatura/recibo da entidade formadora

2.            Submeter a sua candidatura no Portal Online do IEFP;

3.            Apresentar os certificados de qualificações e/ou formação profissional para concluir o processo.

4.            Após aprovação, receberá o apoio financeiro

 

Nota: Um candidato pode iniciar uma formação antes da aprovação da candidatura, assumindo o risco das despesas caso a candidatura não seja aprovada.

 

PRAZO PARA EFETUAR O PEDIDO DE REEMBOLSO

O prazo para efetuar o pedido de reembolso do apoio é de 45 dias úteis após a data de conclusão da ação de formação.

 

QUAL O MONTANTE A RECEBER?

O candidato pode receber um apoio financeiro de até 750 euros por ano.

O período “ano” é determinado com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, contabilizando-se, para esse efeito, a primeira das candidaturas aprovadas nesse período.

 

PRAZO DE PAGAMENTO

O pagamento é efetuado uma única vez, pela totalidade do apoio aprovado, após a conclusão da ação de formação profissional e mediante pedido de encerramento da sua candidatura disponível no IEFP online. De acordo com o IEFP o pagamento é realizado em 30 dias uteis.

 

RESTRIÇÕES

O Cheque Formação +Digital não pode ser usado para frequentar ações de formação que já foram apoiadas no âmbito do mesmo programa ou que já sejam objeto de financiamento público ou comunitário.

 

EXCEÇÕES PARA DESPESAS REFERENTES A 2023

Podem ser consideradas despesas de formação profissional do ano anterior (2022) desde que com data de início a partir do dia 28 de setembro de 2022.

 

Mais informações sobre o cheque de formação + Digital

Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro

 

 

Formulário de Inscrição

Inscrição Curso Profissional 12º Ano

Envie-nos o seu Curriculum