CURSO HOMOLGADO PELA ACT
DESTINATÁRIOS/AS
-Os Empregadores/Trabalhadores que desempenhem ou queiram vir a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro);
– Os Trabalhadores que queiram representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro).
– Todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança e Higiene no Trabalho.
OBJETIVOS
Dotar os/as formandos/as de competências básicas no âmbito da segurança, competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde e higiene do trabalho, ergonomia, ambiente e organização do trabalho que permitam desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro)
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1 – Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
1.1-Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
1.2-Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.
2 – Riscos Gerais e a sua Prevenção
2.1-Riscos relacionados com as Condições de Segurança;
2.2-Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;
2.3-Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;
2.4-Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Proteção Coletiva e Individual;
2.5-Noções básicas de atuação em Emergências e Evacuação;
2.6-Primeiros Socorros;
2.7-Controlo de Saúde dos Trabalhadores.
3 – Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos
3.1-Organização da Prevenção na Empresa;
3.2-Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde.
4 – Riscos Específicos e a sua Prevenção / Métodos de Avaliação
4.1-Avaliação e Controlo de Riscos Específicos;
4.2-Métodos de Avaliação de Risco de Lesões Músculo-Esqueléticas relacionadas com o Trabalho
4.3-Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho; Método de Análise da Carga Mental.
Condições de Participação
- As inscrições devem ser sempre realizadas mediante e-mail;
- As inscrições estão sempre sujeitas á confirmação da ATAR e o curso só se realiza quando a Atar o comunica com a devida antecedência aos interessados;
- As inscrições só serão consideradas válidas após o pagamento;
- O número de participantes em cada ação é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada;
- A cada formando/a será facultada documentação e material de apoio em suporte papel/digital.
Certificados de Formação
- Após o final da ação serão emitidos Certificados de Formação Profissional a todos/as os/as formandos/as que tenham atingido os objetivos propostos;
- Os certificados serão emitidos pela ATAR na Plataforma SIGO, de acordo com o modelo publicado na Portaria n.º 474/2010;
- O prazo de entrega dos certificados é de 30 dias.
- Posteriormente os/as formandos/as poderão ter acesso ao certificado através do registo no site www.passaportequalifica.gov.pt quando solicitado por email á Atar
- Nas ações de formação de Condutores(as)/Manobradores(as) de equipamentos auto motorizados serão emitidos também Cartões Digitais de habilitação profissional, a todos/as os/as formandos/as que tenham atingido os objetivos propostos.
- Os/as formandos/as que pretendam receber cartão físico de Condutores(as)/Manobradores(as) tem um valor de 5,00 €.
Pagamento
- O pagamento deve ser realizado apenas quando solicitado pela ATAR por transferência bancária ou em numerário nas instalações da Atar, após 48h da ATAR solicitar o mesmo;
- O não pagamento nas 48h faz com que a inscrição fique anulada.
Descontos Comerciais
- Inscrição de três a quatro participantes da mesma empresa para a mesma ação de formação 5% de desconto sobre o valor de todas as inscrições.
- Inscrição de cinco ou mais participantes da mesma empresa na mesma ação de formação 10% de desconto sobre o valor de todas as inscrições.
Adiamento/Cancelamento
- As datas indicadas para a realização de cada ação estão sujeitas a alteração/ cancelamento caso não se reúna o número mínimo de participantes ou por outro motivo de força maior, sendo esta comunicada a todos os inscritos, 48 horas antes do início previsto para a ação;
- Caso a ação seja cancelada, será devolvido, no prazo de dois dias úteis, o valor da(s) inscrição(ões) já paga(s);
- A ATAR aceita o cancelamento da(s) inscrição(ões) se realizado por escrito e até 4 dias antes do início da ação, reembolsando a totalidade do valor da inscrição. O cancelamento efetuado depois desse prazo, implica o não reembolso da inscrição, em compensação das despesas administrativas e prejuízos decorrentes de cancelamento de última hora.
