Verificação de Equipamentos de Trabalho – DL 50/2005

DESTINATÁRIOS/AS
-Responsáveis, Técnicos/as de segurança e manutenção dos equipamentos de trabalho.

OBJETIVOS
– Identificar as exigências legais aplicáveis aos equipamentos de trabalho;
– Aplicar os princípios de integração da segurança em equipamentos em uso;
– Aplicar as diretrizes de segurança aos equipamentos;
– Elaborar Listas de Verificação para equipamentos;
– Elaborar análise de riscos a equipamentos de trabalho.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1.Diretiva Máquinas – D.L. 103/2008
– Âmbito de Aplicação e Responsabilidades
– Documentação obrigatória
– Marcação CE
2.Diretiva Equipamentos de Trabalho – D.L. 50/2005
– Âmbito de Aplicação
– Verificações, Testes e ensaios
– Entidade/Pessoa Competente
– Fichas de segurança, manutenção e utilização
– Requisitos mínimos de segurança e regras de utilização dos equipamentos de trabalho
– Dispositivos de segurança obrigatórios
3.Verificação aos Equipamentos de Trabalho – D.L. 50/2005
-Análise de risco e Listas de verificação
-Levantamento dos equipamentos e sua caracterização;
-Identificação das partes constituintes dos equipamentos;
-Segurança elétrica
-Identificação dos requisitos técnicos, análise de manuais;
-Tratamento de não conformidades
-Definição do Plano de ações
4.Estudo de Casos (componente prática)
– Aplicação prática das listas de verificação
– Identificação de não conformidades e definição de medidas corretivas

Condições de Participação

• As inscrições devem ser sempre realizadas mediante e-mail;
• As inscrições estão sempre sujeitas á confirmação da ATAR e o curso só se realiza quando a Atar o comunica com a devida antecedência aos interessados;
• As inscrições só serão consideradas válidas após o pagamento;
• O número de participantes em cada ação é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada;
• A cada formando/a será facultada documentação e material de apoio em suporte papel/digital. 

Certificados de Formação

• Após o final da ação serão emitidos Certificados de Formação Profissional a todos/as os/as formandos/as que tenham atingido os objetivos propostos;
• Os certificados serão emitidos pela ATAR na Plataforma SIGO, de acordo com o modelo publicado na Portaria n.º 474/2010;
• O prazo de entrega dos certificados é de 30 dias.
• Posteriormente os/as formandos/as poderão ter acesso ao certificado através do registo no site www.passaportequalifica.gov.pt quando solicitado por email á Atar
• Nas ações de formação de Condutores(as)/Manobradores(as) de equipamentos auto motorizados serão emitidos também Cartões Digitais de habilitação profissional, a todos/as os/as formandos/as que tenham atingido os objetivos propostos.
• Os/as formandos/as que pretendam receber cartão físico de Condutores(as)/Manobradores(as) tem um valor de 5,00 €. 

Pagamento

• O pagamento deve ser realizado apenas quando solicitado pela ATAR  por transferência bancária ou em numerário nas instalações da Atar, após 48h da ATAR solicitar o mesmo;
• O não pagamento nas 48h faz com que a inscrição fique anulada.

Descontos Comerciais

• Inscrição de três a quatro participantes da mesma empresa para a mesma ação de formação 5% de desconto sobre o valor de todas as inscrições.
• Inscrição de cinco ou mais participantes da mesma empresa na mesma ação de formação 10% de desconto sobre o valor de todas as inscrições.

Adiamento/Cancelamento

• As datas indicadas para a realização de cada ação estão sujeitas a alteração/ cancelamento caso não se reúna o número mínimo de participantes ou por outro motivo de força maior, sendo esta comunicada a todos os inscritos, 48 horas antes do início previsto para a ação;
• Caso a ação seja cancelada, será devolvido, no prazo de dois dias úteis, o valor da(s) inscrição(ões) já paga(s);
• A ATAR aceita o cancelamento da(s) inscrição(ões) se realizado por escrito e até 4 dias antes do início da ação, reembolsando a totalidade do valor da inscrição. O cancelamento efetuado depois desse prazo, implica o não reembolso da inscrição, em compensação das despesas administrativas e prejuízos decorrentes de cancelamento de última hora.